ÁREAS DE ATUAÇÃO

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS:

Oferecemos assessoria completa para garantir que o trabalhador conheça e exerça plenamente seus direitos.

DIREITOS DOS EMPREGADOS:

O trabalhador possui diversos direitos assegurados durante o contrato de trabalho, incluindo: pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno, horas de sobreaviso, FGTS, seguro-desemprego, estabilidade em casos de acidente de trabalho, auxílio-doença, contrato de experiência, desvio de função, diferenças salariais, reconhecimento de vínculo empregatício, reversão de justa causa, verbas rescisórias, indenização por dano moral e material, adicionais de insalubridade e periculosidade, além do direito ao vale-transporte, entre outros benefícios.

RESCISÃO INDIRETA:

A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre suas obrigações legais, permitindo que o empregado encerre o contrato de trabalho com direito às mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa. Exemplos de condutas que justificam a rescisão indireta incluem o atraso frequente no pagamento de salários, assédio moral, condições degradantes de trabalho e exigências abusivas.

DIGNIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

A dignidade do trabalhador deve ser preservada em qualquer ambiente laboral. No entanto, muitos empregados enfrentam situações de humilhação, pressão excessiva e assédio, o que pode afetar sua saúde mental e desempenho profissional. O respeito à dignidade humana no trabalho é um princípio fundamental e sua violação pode gerar o direito a indenizações e outras medidas legais.

SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO:

A segurança e a higiene no ambiente de trabalho são essenciais para a preservação da saúde do trabalhador. No entanto, muitas empresas negligenciam essas obrigações, expondo seus funcionários a riscos de acidentes, agentes nocivos e condições degradantes. Em casos de exposição acima dos limites permitidos ou ausência de medidas de proteção, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, além de outras garantias previstas na legislação.

DIREITOS DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, AVULSOS E DE PEQUENA EMPREITADA:

Mesmo sem vínculo empregatício formal, trabalhadores autônomos, avulsos e prestadores de serviços por empreitada possuem direitos garantidos por lei, incluindo remuneração justa, segurança no trabalho e respeito às normas contratuais estabelecidas.

Agende uma consulta e conheça seus direitos!